1999-09-29 - Portaria 836/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da freguesia do Olival vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gondomaria, município de Ourém (processo nº 1313-DGF).

1999-09-29 - Portaria 837/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa (Proc. 2112-DGF), criada pela Portaria nº 845-A/98, de 2 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e um prédio rústico sito na freguesia de Mombeja, município de Beja.

1999-09-29 - Portaria 838/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa (Proc nº 937-DGF), criada pela Portaria nº 604/92, de 29 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assentiz e Paço, município de Torres Novas.

1999-09-29 - Portaria 839/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona à Reserva Associativa do Almadafe, sediada naquele município a zona de caça associativa de Almadafe (Proc. nº 2222-DGF).

1999-09-29 - Portaria 840/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Renova, por um período de seis anos anos, a concessão da zona de caça associativa do Talheiro e outras (Proc. nº 610-DGF), abrangendo vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola. Produz efeitos a partir de 23 de Junho de 1999.

1999-09-29 - Decreto Regulamentar Regional 13/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, a emitir pela Direcção Regional de Saúde Pública, prosseguindo assim uma harmonização com o disposto no Decreto-Lei nº 198/95 de 29 de Junho.

1999-09-29 - Portaria 840-A/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa atribuída pela Port 466/94 de 1 de Julho, à Associação de caçadores da Freguesia de Salir de Matos, pelo prazo de 180 dias.

1999-09-29 - Portaria 840-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1999-09-29 - Portaria 840-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.

1999-09-29 - Portaria 840-D/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).