1999-09-02 - PORTARIA 74/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do regulamento dos apoios a conceder no âmbito da prevenção da identidade cultural das comunidades açorianas, aprovado pela Portaria nº 9/99, de 4 de Março.

1999-09-02 - DESPACHO NORMATIVO 203/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1999-09-02 - DESPACHO NORMATIVO 201/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1999-09-02 - Portaria 783/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental, aprovado pela Portaria nº 869/94, de 28 de Setembro.

1999-09-02 - Portaria 784/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «XVII Festa da Cultura de Melgaço».

1999-09-02 - Portaria 785/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria 722-R9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós, e outros sitos na freguesia de Alcaria, do mesmo município.

1999-09-02 - Portaria 786/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casas do Soeiro, Vide entre Vinhas, Prados, Rapa e Salgueirais, município de Celorico da Beira.

1999-09-02 - Portaria 787/99 - Ministério da Saúde

Estabelece a verba a atribuir aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e a fracção da mesma afecta ao pagamento de suplementos remuneratórios aos profissionais directamente envolvidos na sua execução.

1999-09-02 - Decreto-Lei 349/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto.

1999-09-02 - Decreto-Lei 350/99 - Ministério da Educação

Estabelece o regime jurídico do pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório Nacional.