1999-09-01 - Portaria 781/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta de Santo António, abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta de Santo Anrtónio», sito na freguesia de Castelo, município de Sesimbra.

1999-09-01 - Portaria 782/99 - Ministério da Saúde

Cria o Grupo dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Lisboa e Vale do Tejo, integrando o Hospital de Júlio de Matos e o Hospital de Miguel Bombarda.

1999-09-01 - Despacho Normativo 42/99 - Ministério da Cultura

Prorroga até ao final do ano 2000 o prazo previsto no artigo 32º do Despacho Normativo 63/98, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento de Apois à Actividade Teatral de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental.

1999-09-01 - Portaria 782-A/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1999-09-01 - Portaria 782-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-B/98, de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.

1999-09-01 - Portaria 782-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 224-A/96, de 24 de Junho, que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos.