1999-08-24 - DESPACHO CONJUNTO 728/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública do funcionário José Amado Viseu, oriundo do território de Macau, na categoria de programador.

1999-08-24 - DESPACHO 16433/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a Lic. Natacha de Oliveira Amora para substituir, no período de 9 a 13 de Agosto de 1999, a chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.

1999-08-24 - PORTARIA 836/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-08-24 - RESOLUÇÃO 121/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura de concursos públicos internacionais, para a aquisição dos bens constantes do anexo à presente resolução e delega competências do Primeiro-Ministro em exercício na Ministra da Saúde.

1999-08-24 - RESOLUÇÃO 120/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir um lote de terreno, sito em Lisboa, na zona de intervenção da Expo 98, tendo em vista a construção das futuras instalações da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1999-08-24 - DESPACHO 16385/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a aprovação do anúncio, programa do concurso e caderno de encargos, relativos à aquisição de 2 helicópteros SIFICAP e de 12 helicópteros SAR/CSAR.

1999-08-24 - DESPACHO 16408/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em comissão de serviço, a Lic. Maria Joana Gonçalves Ferreira Carreira, secretária do Governo Civil do distrito do Porto.

1999-08-24 - DESPACHO 16434/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera João Manuel dos Reis Duarte Rodrigues das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor José Cabrita Neto.

1999-08-24 - DESPACHO 16384/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Lic. José Eduardo da Graça e Costa, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime José Matos da Gama.

1999-08-24 - DESPACHO 16448/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o desempenho de funções docentes no ensino das artes audiovisuais e plásticas, ministrado nas Escolas Secundárias de António Arroio e de Soares dos Reis, seja assegurado em regime de contrato administrativo de provimento e define os termos desse contrato.

1999-08-24 - DESPACHO 16446/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define o regime remuneratório dos professores vinculados ao Ministério da Educação, com habilitação suficiente para a docência, que se encontrem a realizar a respectiva profissionalização através de complementos de formação ao nível da licenciatura.

1999-08-24 - DESPACHO 16438/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Alarga aos concelhos de Alter do Chão, Marvão, Portalegre, Fronteira, Estremoz, Borba e Vila Viçosa, as medidas de apoio contidas no Despacho 15032/99(2ªSérie), concedidas aos produtores agro-pecuários da região afectadas pela seca, traduzidas na comparticipação dos custos de transporte e distribuição de água para abeberamento de gado.

1999-08-24 - DESPACHO 16439/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a cessação de funções do Lic. António José Maldonado Cortes Simões, como assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng.º Vítor Manuel Coelho Barros.

1999-08-24 - DESPACHO 16418/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, constantes dos mapas de identificação e plantas em anexo, necessários às obras inseridas no Projecto de Moderniação da Linha da Beira Baixa, troço Vale de Prazeres - Covilhã. Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional- REFER, EP.