1999-07-20 - RESOLUÇÃO 8/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Encarrega a Comissão de Economia de elaborar um estudo relativo às condições de exercício do comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira e sobre os impactes decorrentes da eventual instalação de grandes infra-estruturas de concentração comercial (grandes superfícies).

1999-07-20 - CONTRATO 17/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no processo de coordenação financeira relativamente à construção do edifício da EB/JI da Carreirinha, S. Bento.

1999-07-20 - CONTRATO 16/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no processo de coordenação financeira com vista à construção de 9 fogos de tipologia T3, no loteamento da Lombinha, Freguesia de Água d'Alto, concelho de Vila Franca do Campo.

1999-07-20 - ACORDO 11/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente a obras de beneficiação da piscina natural do lugar dos Poços da freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada.

1999-07-20 - DESPACHO 50/99 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho para proceder à identificação, levantamento da composição e do modo de funcionamento das comissões, conselhos, grupos de trabalho e outras estruturas equivalentes nos departamentos do Governo Regional.

1999-07-20 - DESPACHO 56/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Equestre Micaelense", Campo de Santana, Ribeira Grande.

1999-07-20 - DESPACHO 6/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Apreciação de candidaturas às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.

1999-07-20 - Assento 5/99 - Supremo Tribunal de Justiça

O agente do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292º do Código Penal (Decreto Lei 48/95, de 15 de Março), deve ser sancionado, a título de pena acessória, com a proibição de conduzir prevista no artigo 69º, nº 1, alínea a), do Código Penal (Proc.º 1420/98).

1999-07-20 - Mapa Oficial 1/99 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial com o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 13 de Junho de 1999.

1999-07-20 - Portaria 516/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo, criando um lugar de motorista.

1999-07-20 - Portaria 517/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Regulamento Provisional do Correio»

1999-07-20 - Portaria 518/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Ramilo, Aldeia dos Anéis e anexos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 797 - DGF). A presente portaria produz efeitos a partir de 9 de Julho de 1999.

1999-07-20 - Despacho Normativo 35/99 - Ministério da Educação

Faculta a aprendizagem do mirandês aos alunos dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário do concelho de Miranda do Douro.

1999-07-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Encarrega a Comissão de Economia de elaborar um estudo relativo às condições de exercício do comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira e sobre os impactes decorrentes da eventual instalação de grandes infra-estruturas de concentração comercial

1999-07-20 - Portaria 518-A/99 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e da qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimento de ensino.