Resolução 8/99/A, de 20 de Julho

Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 167, de 20.07.1999, Pág. 4487
Data: 1999-07-20
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Sumário

Encarrega a Comissão de Economia de elaborar um estudo relativo às condições de exercício do comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira e sobre os impactes decorrentes da eventual instalação de grandes infra-estruturas de concentração comercial (grandes superfícies).

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/99/A
Comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis, encarregar a Comissão de Economia de elaborar um estudo relativo às condições de exercício do comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira e sobre os impactes decorrentes da eventual instalação de grandes infra-estruturas de concentração comercial.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 17 de Junho de 1999.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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