1999-06-23 - DESPACHO CONJUNTO 501/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Arménio Maria Silva Jordão, uma pensão por mérito excepcional pela contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

1999-06-23 - DESPACHO CONJUNTO 502/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece ao Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende, sita na Avenida do Clube dos Caçadores, 2491, Valbom, 4420, Gondomar, a isenção de IRC.

1999-06-23 - DESPACHO 12084-A/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Revoga o Despacho nº 10918-A/99(2ªSérie) de 4 de Junho, que suspende temporariamente a entrada e colocação no mercado nacional de aves, suínos, bovinos, produtos de origem animal daquelas espécies e seus derivados, bem como de alimentos compostos para animais, respectivas pré-misturas e matérias-primas de origem animal, originários da Bélgica. Atribui à Direcção-Geral de Veterinária e à Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar competências no atinente à adopção de acções e procedimen (...)

1999-06-23 - PORTARIA 637/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, dois lugares de Conselheiro Técnico Principal, a extinguir quando vagarem.

1999-06-23 - DESPACHO 12004/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a inclusão dos empreendimentos constantes da lista em anexo, no Programa Especial de Execução de Escolas dos Ensinos Básico e Secundário.

1999-06-23 - DESPACHO 12003/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a Lic. Natacha de Oliveira Amora para substituir, de 14 a 18 de Junho de 1999, a Lic. Maria Arménia Claro, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.

1999-06-23 - DESPACHO 11969/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Lic. João Paulo de Oliveira Geraldes para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime José Matos da Gama.

1999-06-23 - PORTARIA 639/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, a Desafio Jovem do imóvel denominado Externato Diogo Mendes de Vasconcelos, sito na freguesia e concelho de Alter do Chão, para instalação de um centro de tratamento para toxicodependentes, em regime de internato.

1999-06-23 - DESPACHO 11992/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a nomeação para a Comissão da Reforma da Tributação do Património, como vogal, o Professor Francisco Avilez, com a missão de coordenar o grupo que na comissão estuda as questões da propriedade rústica, atribuindo-lhe a remuneração correpondente a 75% da auferida pelo presidente da comissão.

1999-06-23 - DESPACHO 11993/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a criação de um grupo de trabalho com a tarefa de preparar o orçamento da Administração-Geral Tributária (AGT), os projectos de Portarias orgânicas, projectos de Despachos exigidos por aqueles diplomas e demais aspectos logísticos, designadamente os relativos a instalações, que se prendem com o efectivo e pleno início de funcionamento da AGT na data prevista, apresentando alternativas de decisão sempre que a natureza das matérias o (...)

1999-06-23 - DESPACHO 12008/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o regulamento que define o regime e o montante do prémio de mérito instituído pelo artigo 41º do Decreto-Lei nº 247/89, de 5 de Agosto, para homenagear as pessoas singulares e colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência.

1999-06-23 - AVISO 10374/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que Maria Luísa Monteiro Ramos passa a representar a Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses-CGTP-IN no conselho regional do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, em substituição de Valdemar Rodrigues Henriques.

1999-06-23 - DESPACHO 11991/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a criação de um grupo de trabalho para a instalação das novas estruturas de informação, documentação e comunicação com a tarefa de assegurar a sua instalação e funcionamento, com a seguinte composição: Adjunto da secretária-geral, José Manuel Lousada Lopes Subtil, que coordenará; Adjunta de Gabinete do Ministro das Finanças, Maria Delfina Pinto de Brito Salvador; Adjunta da secretária-geral, Ana Maria Pinto Bernardo; Directora de Ser (...)