1999-06-17 - PORTARIA 37/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 19/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas à transformação e comercialização dos produtos da pesca).

1999-06-17 - PORTARIA 38/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 18/95, de 25 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas à modernização da frota de pesca).

1999-06-17 - PORTARIA 39/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 17/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias destinadas à modernização dos equipamentos dos portos de pesca).

1999-06-17 - PORTARIA 40/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose.

1999-06-17 - PORTARIA 41/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 21/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas ao desenvolvimento da aquicultura).

1999-06-17 - PORTARIA 42/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 22/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas à protecção de zonas marinhas).

1999-06-17 - PORTARIA 43/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 23/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas ao ajustamento e reorientação do esforço da pesca).

1999-06-17 - PORTARIA 44/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a obrigatoriedade de ser comunicado semanalmente à Direcção Regional das Pescas todas as capturas de espadarte efectuadas por embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores.

1999-06-17 - RESOLUÇÃO 100/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de correcção e pavimentação da Estrada Regional 1-1ª entre a Vigia das Feteiras e Ginetes, em Ponta Delgada.

1999-06-17 - RESOLUÇÃO 101/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a realização da empreitada de construção da escola EB2 e ensino artístico em Angra do Heroísmo.

1999-06-17 - RESOLUÇÃO 102/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Povoação.

1999-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 56/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S.A., a alienar acções ordinárias da Portugal Telecom, S.A.

1999-06-17 - Portaria 440/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria nº 457-A/98, de 17 de Julho.

1999-06-17 - Portaria 440-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério das Finanças, conforme mapa publicado em anexo.