Resultados para o dia 1999-05-06
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1999-05-06 - PORTARIA 21/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Programa do Curso Sócio-Profissional do Jogo do Pau.
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1999-05-06 - PORTARIA 22/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento da "Semana da Juventude".
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Cria o Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens 1999 (OTLJ/99).
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Apoiar financeiramente os municípios afectados pelo sismo de 9 de Julho de 1998, através dos programas comunitários PEDRAA/REGIS.
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Aprova projectos de investimentos no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Aprova projectos de investimentos no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).
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Autoriza a cedência em propriedade plena de cinco lotes de terreno, sitos à Longueira, freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa aos interessados em construir habitação própria.
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Autoriza a cedência à Sociedade Grémio Artista Faialense de prédio urbano, sito à Rua do Saco, freguesia de Matriz, concelho da Horta.
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Autoriza a cedência à Fundação Centro Paroquial de Bem Estar Social de São José de uma gleba de terreno com a área de 3750 m2, sito ao Lajedo, freguesia de São José.
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Cativa diversas dotações de despesas do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1999.
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Regulamenta a 3ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. O presente diploma produz efeitos desde a data da sua aprovação (99.04.29).
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1999-05-06 - Portaria 307/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Altera os quadros de pessoal de várias secretarias judiciais e tribunais administrativos.