Resolução 83/99, de 6 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 06.05.1999, Pág. 609
- Data: 1999-05-06
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Sumário
Autoriza a cedência em propriedade plena de cinco lotes de terreno, sitos à Longueira, freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa aos interessados em construir habitação própria.
Aviso
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