1999-03-25 - DESPACHO 5900/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra para o cargo de Coordenador do Gabinete de Gestão do Subprograma Saúde.

1999-03-25 - DESPACHO 6131/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa a Associação de Criadores de Ovinos do Sul (ACOS) como entidade beneficária da alienação gratuita da moradia e respectivos logradouros que fazem parte do complexo onde se situa o Armazém Regional de Beja, propriedade do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA).

1999-03-25 - PORTARIA 347/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a celebrar um contrato de aquisição de serviços de informática, no âmbito da implementação de um projecto de recuperação de situação de desastre, visando a utilização de um centro alternativo, quer em situação de indisponibilidade grave do seu centro informático, quer durante a realização de exercicios, quer ainda noutras situações programadas.Os encargos orçamentais com o referido contrato não poderão exceder em cada ano (...)

1999-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 265/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a delegação pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na Direcção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) da notação e do apuramento de dados estatísticos da área de pesca resultantes de operações estatísticas efectuadas por inquéritos directos e por aproveitamento de actos administrativos. Estabelece normas de articulação entre aqueles serviços para o efeito.

1999-03-25 - DESPACHO 6108/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio de 100 000$ à Câmara Municipal de Marvão para a apoio à edição e publicação do livro "Marvão: Obra única do Homem e da Natureza"

1999-03-25 - DESPACHO 6140/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Prorroga a equiparação a bolseiro ao enfermeiro Joaquim Manuel dos Santos Lourenço, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, de 29.12.98 a 30.7.99, para conclusão do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Saúde do Idoso e Geriátrica. Esta prorrogação implica a dispensa parcial do exercício de funções no período laboral da tarde, nos cinco dias úteis da semana, obrigando-se o funcionário a prestar serviço no âmbito da segurança social por período igual ao dobro do (...)

1999-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 264/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1150 o limite máximo de guardas provisórios a admitir á frequência do curso de formação de guardas da Policia de Segurança Pública no ano lectivo de 1999-2000.

1999-03-25 - RECTIFICAÇÃO 759/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Em virtude de o Despacho Conjunto nº 236/99, publicado no Diário da Republica, 2ª série, nº 62, de 15 de Março de 1999, ter sido publicado com um erro de redacção, rectifica-se que onde se lê ««A titulo excepcional, são descongelados, para o ano de 1998[...]»» deve ler-se ««A titulo excepcional, são descongelados, para o ano de 1999[...]»».

1999-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 262/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

1999-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 263/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o secretariado de apoio técnico do Supervisor do QCA-Quadro Comunitário de Apoio, cuja natureza é a de estrutura de projecto, definindo o respectivo funcionamento, duração e regime do pessoal.