1999-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 15/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para a elaboração de um relatório sobre possíveis cenários de participação portuguesa na transição conducente à autodeterminação de Timor Leste.

1999-03-13 - Portaria 175/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-CF/96 de 15 de Julho, o prédio rústico denominado "Monte Cerveiro", sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo nº 1805-DGF).

1999-03-13 - Portaria 176/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 588/98, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã e na freguesia de Caria, muinípio de Belmonte (processo nº 2003-DGF).

1999-03-13 - Portaria 177/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade dos Barretos", sitos na freguesia de Crato dos Mártires, município do Crato e concessiona, pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa (processo nº 2127-DGF).

1999-03-13 - Portaria 178/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, município do Alandroal e concessiona, pelo período de 10 anos uma zona de caça associativa (processo nº 2142-DGF).

1999-03-13 - Portaria 179/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Altera o Regulamento de Aplicação do regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria 85/98, de 19 de Fevereiro, bem como o Programa Zonal de Castro Verde, cujo regime de aplicação foi estabelecido pela Portraia 346/98, de 5 de Junho. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.