1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 414/98, de 31 de Dezembro, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares.

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 409/98, de 23 de Dezembro, do Ministério do Equipamento, do Paneamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios tipo hospitalar.

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-I/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 4/99, de 4 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria uma moratória com bonificação da taxa de juro e uma linha de crédito de curto prazo para as entidades que se dediquem à produção de leitões, ou à recria e acabamento de leitões, ou, ainda, à produção, recria e acabamento de leitões em ciclo fechado.

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-J/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 127/99, de 22 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-L/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 55/99, de 27 de Janeiro, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-M/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 1ºA/99, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação, que actualiza o elenco de habilitações para a docência dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário, para o concurso do ano escolar de 1999-2000.

1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-N/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 147/99, de 27 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipação da ADSE, e as pensões de aposentação e sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações.