Resultados para o dia 1999-02-11
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1999-02-11 - PORTARIA 8/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o ponto 12º da Portaria nº 30/98, de 16 de Julho. (Regulamenta a concessão dos benefícios integrados no Sistema de Acção Social).
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Fixa o dia 15 de Março de 1999, como data limite para o pagamento de despesas em conta do orçamento da Região, para 1998.
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Adjudica por ajuste directo o fornecimento de acessórios e material complementar, destinado ao Serviço de Imagiologia do Hospital do Divino Espírito Santo.
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Autoriza a adjudicação por ajuste directo da empreitada de reabilitação do troço final do molhe do Porto da Horta.
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Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).
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Fixa a quota global de descongelamentos para o ano de 1999, na parte não utilizada em 1998.
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Suporta os encargos resultantes do transporte de mercadorias entre as Ilhas de Flores e do Corvo.
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Fixa em 3,5 o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa ao Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A, de 10 de Setembro. (Apoio aos comeciantes das zonas rurais)
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Subsidia durante o primeiro semestre de 1999, o transporte marítimo de adubos.