Portaria 8/99, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 11.02.1999, Pág. 155
- Data: 1999-02-11
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Altera o ponto 12º da Portaria nº 30/98, de 16 de Julho. (Regulamenta a concessão dos benefícios integrados no Sistema de Acção Social).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140235/portaria-8-99-de-11-de-fevereiro