1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494/99 de 18 de Novembro, que aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar, no território nacional, em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (SMITH) Yabunchi et al..

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o sumário e a epígrafe do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1999, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, (publicado incorrectamente com o nº 28-B/99/M) da Região Autónoma da Madeira, que cria o Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água daquela região.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-I/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 883/99, de 9 de Outubro relativa ao curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-J/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/99, de 5 de Novembro, que homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

1999-12-31 - Declaração de Rectificação 23-L/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/A, de 3 de Dezembro, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional referente ao ano de 1999.

1999-12-31 - Portaria 1130-B/99 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova as revisões do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 e dos Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Sul, PP3, Zona Norte, PP4, Zona Central, PP1, e Zona do Recinto da EXPO 98, PP2.

1999-12-31 - Portaria 1130-C/99 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona de Sacavém, PP5, e Parque do Tejo, PP6.

1999-12-31 - Despacho Normativo 67-A/99 - Ministérios das Finanças, do Planeamento, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Extingue a estrutura de projecto denominada «Inventário do Património Cultural», criada pelo Despacho Normativo n.º 17/97, de 4 de Abril. Cria o Conselho Coordenador do Inventário, cuja composição é prevista neste diploma bem como as respectivas atribuições. Estabelece normas de gestão administrativa e do pessoal afecto à estrutura ora extinta.