A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 23-L/99, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/A, de 3 de Dezembro, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional referente ao ano de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 23-L/99
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 3 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro, na col. «Código», onde se lê «07.01.03 - Material de transporte» deve ler-se «07.01.06 - Material de transporte».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110250.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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