1999-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1073/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Fernando Ribeiro Lopes para o cargo de director-geral da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

1999-12-29 - DESPACHO 25655/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessária às obras a efectuar na via férrea, no subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos, integrado no Projecto de Modernização da Linha do Norte. Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E.P.

1999-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1075/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a NAV, EP, seja posicionada, para efeitos de remuneração dos seus gestores, no grupo A, com grau de complexidade 1.

1999-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1076/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o regulamento dos estágios de ingesso nas carreiras de técnicos superiores de orçamento e conta e de técnicos contabilistas da Direcção-Geral do Orçamento, bem como o regulamento e a estrutura das provas de conhecimento de selecção para estágios.

1999-12-29 - RECTIFICAÇÃO 2884/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o despacho (extracto) nº 15484/99(2ªSérie) de 11 de Agosto, que autorizou a transição do pessoal do quadro da Direcção-Geral do Orçamento.

1999-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1072/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Joaquina Ruas Madeira para o cargo de directora-geral da Direcção-Geral da Acção Social, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1074/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, para o cargo de directora-geral da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1070/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a lic. Maria de Lurdes Pedreiro Barata do cargo de presidente da direcção da "Movijovem - Agência de Turismo Jovem", cooperativa de interesse público de responsabilidade limitada.

1999-12-29 - RECTIFICAÇÃO 2882/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho nº 24230/99 (2ª série) DR. nº 286, que nomeia Ana Patrícia Pratas Araújo Ferreira, Secretária pessoal da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Elza Pais. Assim, onde se lê: "Ana Patrícia Pratas Araújo Ferreira", deve ler-se "Ana Patrícia Prata Araújo Ferreira".

1999-12-29 - CONTRATO-EXTRACTO 2836/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de trabalho a termo, entre o Estado Português, representado pelo Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo e António Martins, tendo como objectivo a execução dos trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos pelo gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Armando António Martins Vara, fixando a remuneração do contratado.