1999-12-28 - DESPACHO 25588/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda a requisição da Lic. Maria das Mercês Fontes Ferreira Marques Vaz Antunes, que exercia funções de assessoria juridica junto do administrador liquidatário, das SNAPA, S.A., GELMAR, Lda., CPP, S.A. e FRIGARVE.

1999-12-28 - DESPACHO 25612/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, Maria Gabriela Duarte Simões de Mendonça, para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.

1999-12-28 - DECLARAÇÃO 424/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho de 9 de Dezembro de 1999, a ACIP - Associação do Centro dos Industriais de Panificação e Pastelaria, com sede em Coimbra.

1999-12-28 - DESPACHO 25587/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a remuneração do Lic. Fernando Patronilo d' Araújo, passe a 50% da remuneração correspondente á de presidente de uma empresa pública do grupo B, grau de complexidade 2, devido ao facto de este ter cessado funções como administrador liquidatário da CPP- Companhia Portuguesa de Pesca S.A. e da FEIS - Fábrica Escola Irmãos Stephens.

1999-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1067/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Fundação Pão de Açucar isenção de IRC na seguinte categoria de rendimentos: Categoria E - Juros de depósitos bancários.

1999-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1066/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina o número máximo de motoristas ao serviço dos Gabinetes dos membros do Governo do Ministério da Saúde.

1999-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1069-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o descongelamento, durante o ano de 1999, para admissão de quatro técnicos superiores e dois técnicos superiores de informática para o Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Planeamento.

1999-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1069/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa as seguintes individualidades para, no âmbito do protocolo de 14.9.99 entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Cultura, elaborarem o regulamento, a constituição do júri e o acompanhamento de todo o processo respeitante ao "Prémio Leitura Solidária 2000": Lic. António José Souto Marques. em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; Lic. Maria Cabral Pacheco de Miranda, em representação do Ministério da Cultura.

1999-12-28 - REGULAMENTO 25/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente Regulamento aplica-se a ofertas públicas de aquisição obrigatórias e a ofertas concorrentes em relação a estas. O presente Regulamento não é aplicável às ofertas de aquisição obrigatórias previstas na al. a) do n.º 2 do art. 5º do Dec Lei 486/99, de 13 de Novembro.

1999-12-28 - DECLARAÇÃO 426-A/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a Conta Geral do Estado de 1998.