1999-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 304/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 180/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda das Lagoas Açorianas, definindo a sua composição e as suas competências.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 181/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro destinado a ampliação e remodulação de unidade hoteleira.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 182/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de uma habitação, sita ao Lugar do Pasteleiro, na Horta, a agregado familiar, vitima do sismo de 9 de Julho de 1998.

1999-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 309-A/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova transferências de verbas no orçamento do Fundo Regional dos Transportes.

1999-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 308/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1999-12-16 - PORTARIA 85/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores, o Programa do Curso Sócio-Profissional de Artesanato.

1999-12-16 - Decreto 57/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinado em Lisboa em 25 de Março de 1999.

1999-12-16 - Decreto 58/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Santiago do Cacém e Quinta do Barroso, no município de Santiago do Cacém, e confere o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, dos terrenos ou edifícios situados em tal área à Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

1999-12-16 - Portaria 1080/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca profissional no rio Vouga e aprova o respectivo Regulamento.