Resolução 180/99, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 16.12.1999, Pág. 1326
- Data: 1999-12-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda das Lagoas Açorianas, definindo a sua composição e as suas competências.
Aviso
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