1999-12-16 - RESOLUÇÃO 15/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias à inclusão no Plano para o ano 2000 da construção de um porto de pescas e núcleo de recreio náutico na ilha Graciosa.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 12/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que proceda a algumas alterações ao n.º 3 do artigo 12.º da Portaria n.º 67-C/89, de 26 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 27/98, de 9 de Julho, relativa à concessão de licenças de pesca.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 13/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que revogue a Portaria n.º 18/99, de 22 de Abril, permitindo assim que os agricultores açorianos possam entregar os projectos de investimento nas suas explorações agrícolas ao abrigo da Portaria n.º 15/95, de 6 de Abril.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 14/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova, de imediato, todas as diligências no sentido de criar condições para o abaixamento do custo de transporte marítimo de mercadorias.

1999-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 309/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as gratificações e abonos a atribuir aos membros do Conselho Directivo do Fundo Regional de Abastecimento. É revogado o Despacho Normativo nº 94/88, de 9 de Agosto.

1999-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 309-A/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova transferências de verbas no orçamento do Fundo Regional dos Transportes.

1999-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 303/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 183/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transmissão de acções representativas de 10% do capital social da EDA - Electricidade dos Açores, SA, para EDP - Electricidade de Portugal, SA.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 181/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro destinado a ampliação e remodulação de unidade hoteleira.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 182/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de uma habitação, sita ao Lugar do Pasteleiro, na Horta, a agregado familiar, vitima do sismo de 9 de Julho de 1998.