1999-10-30 - Portaria 982-A/99 - Ministérios do Equipamento Social, das Finanças e da Economia

Estabelece em 1,028 o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 2000.

1999-10-30 - Portaria 982-B/99 - Ministérios do Equipamento Social e das Finanças

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 2000.

1999-10-30 - Portaria 982-C/99 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País para o ano de 2000.

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 10/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 15 de Maio, publicado no Diário da República, 1ª série, 149, de 29 de Junho de 1999.

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-C/99 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, que definiu as taxas contributivas aplicáveis no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 27 de Outubro de 1999

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 907/99, de 13 de Outubro, do Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece a composição da Comissão de Classifiacção de Empresas de Obras Públicas e Particulares e Particulares (CCEOPP).

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 116/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Plano Director Municipal de Sintra, publicada no Diário da República, 1ª série, 232, de 4 de Outubro de 1999.

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-F/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 773/99, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa, publicada no Diário da República, 1ª série, 202, de 30 de Agosto de 1999.

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 106/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a alteração ao Plano Director Municipal de Monchique, retificado pela Resolução do Conselho de Ministros 4/94, de 19 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1ªsérie, 222, de 22 de Setembro de 1999.

1999-10-30 - Declaração de Rectificação 17-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 14/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os quadros de vinculação de pessoal não docente das escolas básicas integradas e das escolas dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 207, de 4 de Setembro de 1999.