Declaração de Rectificação 17-E/99, de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 254/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-30.
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Data:
1999-10-30
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 116/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Plano Director Municipal de Sintra, publicada no Diário da República, 1ª série, 232, de 4 de Outubro de 1999.
Declaração de Rectificação 17-E/99
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 4 de Outubro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, sem a publicação da planta de zonamento, composta por 23 cartogramas, pelo que a seguir se publica:
(ver plantas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/10/30/plain-107556.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/107556.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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