1999-10-25 - DESPACHO CONJUNTO 906/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Técnico Superior de Informática do grupo de pessoal de Informática do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico da Guarda.

1999-10-25 - DESPACHO CONJUNTO 908/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Constitui um grupo de trabalho que terá por incumbência identificar os produtos que, não sendo medicamentos ou substâncias medicamentosas, se justifica possam ser vendidos em farmácia. O grupo de trabalho é constituídos pelos seguintes elementos a indicar pelos respectivos organismos: Dois representantes do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento; Dois representantes da Direcção Geral do Comércio e da Concorrência; Dois representantes da Ordem dos Farmacêuticos.

1999-10-25 - DESPACHO 20186/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal, na modalidade de fiança, a prestar pelo Fundo de Turismo, para cumprimento de obrigações de capital e juros de empréstimo a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos no montante de 4 750 000 000$, à empresa IMOAREIA - Sociedade Imobiliária, S.A. As condições do empréstimo constam na ficha técnica anexa ao diploma.

1999-10-25 - DESPACHO 20183/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que se considerem como realizadas no mercado monetário interbancário e, consequentemente não tributáveis em Imposto de Selo as operações realizadas entre bancos desde que formalmente acordadas e confirmadas entre as salas de mercados dos mesmos nas condições normalmente adoptadas naquele mercado.

1999-10-25 - DESPACHO 20182/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o aumento do limite de 1000 milhões de euros, fixado pelo disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 9-A/99, relativo á emissão de divida pública fundada, para 2100 milhões de Euros. Determina ainda o aumento do limite de 200 milhões de contos fixado pelo nº 4 da mesma Resolução, relativo á emissão de certificados de aforro para 280 milhões de contos. Ambos por contrapartida na emissão de bilhetes do tesouro, cujo limite pass (...)

1999-10-25 - RELATÓRIO 42/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Divulga a informação estatistica do crédito á habitação referente ao 1º semestre de 1999.

1999-10-25 - DESPACHO 20185/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a conta final da liquidação, referente a 31 de Dezembro de 1998, relativamente á Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau.

1999-10-25 - DESPACHO 20210/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho para fixação do preço máximo de venda ao público dos materiais de ostomia, análise das respectivas taxas de comparticipação, condições de dispensa e medidas de acompanhamento do doente ostomizado.

1999-10-25 - DESPACHO 20184/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, designa o Lic. Carlos Manuel Fidalgo Moreira da Cruz, para integrar a Secção Especializada do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários.

1999-10-25 - DESPACHO CONJUNTO 907/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, os valores das tabelas em vigor relativas a vencimentos e remunerações do pessoal do Arsenal do Alfeite.