1999-10-26 - DESPACHO 20288/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional ao Kosovo de 19 a 21 de Outubro de 1999, a fim de visitar os militares que integram a missão das Forças Armadas Portuguesas no âmbito da KFOR

1999-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 911/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo programa de provas de conhecimento específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Norte.

1999-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 910/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de viveirista do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Agrária.

1999-10-26 - DESPACHO 20310/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração de um estudo sobre infra-estruturas produtivas e factores de competitividade das regiões e cidades portuguesas, promovido pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, definindo as suas atribuições e calendarização dos relatórtios a apresentar. A composição do referido grupo de trabalho é a seguinte: Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional - dois representantes, um dos quais preside ao grupo de trabalho; Departamento de Prospectiva e Planeamento - (...)

1999-10-26 - DESPACHO 20309/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o grupo de trabalho criado pelo Despacho nº 10990, de 11 de Maio do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, e que doravante se designa por GTAV, prossiga os seus trabalhos, a fim de preparar um segundo relatório sobre a futura rede ferroviária portuguesa de alta velocidade.

1999-10-26 - DESPACHO 20331/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de conceber a metodologia do sistema de informação estatística sobre trabalho infantil, definir as acções e os objectivos principais, acompanhar o trabalho técnico das diferentes operações estatísticas, proceder à análise final dos resultados e estabelecer a devida articulação com as entidades externas. Composição do grupo de trabalho: - Lic. José António Sousa Fialho, representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que coordenará; - (...)

1999-10-26 - LOUVOR 532/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva a assistente administrativa Maria José Duarte Silva, no momento da sua aposentação, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas ao longo de uma carreira de 36 anos.

1999-10-26 - RESOLUÇÃO 146/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Tendo em conta que o problema de Timor constitui uma das questões centrais da política externa de Portugal, é prorrogada por mais 12 meses a partir de 1 de Maio de 1999, a nomeação do Dr. Fernando Manuel Mendonça d'Oliveira Neves, como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1999-10-26 - RESOLUÇÃO 145/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, por mais um ano, o prazo previsto no nº 9 da Resolução do Conselho de Ministros nº 121/89, de 15 de Outubro (equipa de missão para as Salinas do Samouco)

1999-10-26 - DESPACHO 20297/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a manutenção da garantia do Estado ao empréstimo contratado pela BRISA junto do BEI, no montante equivalente de PTE 18 000 000 000, nos termos dos despachos nºs 1752/98(2ªSérie), de 30 de Dezembro, e 3645/99(2ªSérie), de 3 de Fevereiro, com as modificações objecto do novo aditamento ao contrato de financiamento, para alteração do prazo de apresentação dos pedidos de desembolso ao BEI.