Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de conceber a metodologia do sistema de informação estatística sobre trabalho infantil, definir as acções e os objectivos principais, acompanhar o trabalho técnico das diferentes operações estatísticas, proceder à análise final dos resultados e estabelecer a devida articulação com as entidades externas. Composição do grupo de trabalho: - Lic. José António Sousa Fialho, representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que coordenará; - Lic. Graça Alves Pinto, investigadora do Ministério da Educação; - Lic. Maria Teresa Feliciano, representante do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional.