1999-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 118/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Transfere do domínio público do Estado para o domínio público municipal, a afectar ao município da Figueira da Foz, a título definitivo e mediante compensação monetária, uma parcela de terreno localizada naquele município, cuja planta é publicada em anexo.

1999-10-11 - Portaria 884/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira, publicado em anexo.

1999-10-11 - Portaria 885/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Hospital Reynaldo dos Santos (anteriormente designado Hospital Distrital de Vila Franca de Xira). Publica em anexo I o elenco das unidades orgânicas daquele hospital e em anexo II os conteúdos funcionais das carreiras de pessoal técnico-profissional.

1999-10-11 - Portaria 886/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Norte, de acordo com o publicado em anexo.

1999-10-11 - Portaria 887/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria nº 772-B/96, no que se refere ao Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, determinando o acréscimo de dois lugares: um de cozinheiro e outro de capelão hospitalar, a extinguir quando vagarem.

1999-10-11 - Portaria 888/99 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Fixa os mapas de pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados.

1999-10-11 - Portaria 889/99 - Ministério das Finanças

Aprova as normas respeitantes aos requisitos de natureza física e contabilística (publicadas em anexo) necessários à constituição e aprovação dos entrepostos fiscais de amazenagem de tabacos manufacturados.

1999-10-11 - Portaria 890/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca. Concessiona à FUTURCAÇA, pelo período de seis anos, a zona de caça turística de Vila de Rei e outras (Proc. nº 2211-DGF).

1999-10-11 - Portaria 891/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Bastarda e outras os prédios rústicos denominados «Herdades de Zuzarte, Mansoa e Moinho da Mansoa», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches (processo nº 229-DGF).

1999-10-11 - Portaria 892/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Bela Vista criada pela Portaria nº 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, município de Alcoutim (processo nº 2123-DGF).