1999-01-28 - DESPACHO 1390/99(2ªserie) - COMPLEXO DE APOIO ÀS ACTIVIDADES DESPORTIVAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto do Desporto (INDESP) que transita para o quadro do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD), aprovado pela Portaria 847/98 de 8 de Outubro.

1999-01-28 - DESPACHO 1389/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Maria Oliveira Alves Seuanes para desempenhar funções no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luís Miguel Fortes, e fixa a respectiva remuneração. Esta nomeação tem a duração de seis meses e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1999-01-28 - PORTARIA 87/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Procede à classificação dos países ou territórios, para efeitos de aposentação e contagem do tempo de serviço prestado, pelos militares envolvidos em missões de paz e humanitárias ou que cumpram acções de cooperação técnico-militar fora do território nacional.

1999-01-28 - DESPACHO 1410/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, a competência para, no dia 18 de Janeiro de 1999 o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas revogando, apenas nesta parte, o despacho de delegação de competências no Secretário de Estado do Orçamento de 11 de Janeiro de 1999 (despacho 10/99-XIII, de 11 de Janeiro).

1999-01-28 - PROTOCOLO 8/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Adita uma clásula ao Protocolo de cooperação entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral da Saúde, publicado no DR, IIS, de 29.7.96, que criou a actividade/função de ajudante de saúde, a exercer por desempregados inscritos nos centros de emprego. A prorrogação do período de actividade ocupacional determinada pelo presente aditamento visa a adequação do protocolo às orientações aprovadas pelo Despacho Conjunto nº 407/98 em matéria de apoio social e cuidados continuados dirigidos à (...)

1999-01-28 - DESPACHO 1416/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria da Conceição Madeira de Carvalho Ribeiro para desempenhar funções de secretariado e apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Fixa o vencimento da nomeada, cuja nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1999-01-28 - DESPACHO 1407/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção da Comissão, nomeada com base no Despacho 213/98-XIII, de 28-Mai, com o objectivo de elaborar um estudo relativo ao regime jurídico dos auxílios públicos. Atribui público louvor aos membros da referida Comissão assim composta: Lic. José Maria de Albuquerque Calheiros, presidente; Lic. Carlos Costa Pina, em representação do Gabinete do Ministro das Finanças; Lic. José Pedro Martins; Lic. Ana Maria Gouveia, em representação (...)

1999-01-28 - PORTARIA 85/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico economista assessor principal da carreira técnica economista, a extinguir quando vagar.

1999-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 102/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço eventual, do Juíz de Direito Fernando Mimoso Negrão como Director-Geral da Polícia Judiciária.

1999-01-28 - PORTARIA 86/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de relações Internacionais da Segurança Social, aprovado pela Portaria 304/98 de 20 de Maio. A criação do lugar produz efeitos desde 12 de Abril de 1998.