Protocolo 8/99, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 23, de 28.01.1999, Pág. 1183
- Data: 1999-01-28
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Sumário
Adita uma clásula ao Protocolo de cooperação entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Direcção-Geral da Saúde, publicado no DR, IIS, de 29.7.96, que criou a actividade/função de ajudante de saúde, a exercer por desempregados inscritos nos centros de emprego. A prorrogação do período de actividade ocupacional determinada pelo presente aditamento visa a adequação do protocolo às orientações aprovadas pelo Despacho Conjunto nº 407/98 em matéria de apoio social e cuidados continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência.
Aviso
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