1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 96/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Compete ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a responsabilidade pela execução das operações de recolha, armazenagem e fixação do preço a pagar pela destruição das farinhas e gorduras, procedendo à contratação dos prestadores de serviços e ao respectivo pagamento nos prazos que vierem a ser acordados.

1999-01-25 - PORTARIA 77/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria nº 1223/95 de 10 de Outubro.

1999-01-25 - PORTARIA 78/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de inspector principal da carreira técnica superior de inspecção, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, constante do anexo I do Decreto-Lei nº 271/95 de 23 de Outubro. A criação do lugar produz efeitos desde 20 de Outubro de 1997.

1999-01-25 - CONTRATO 134/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, a Câmara Municipal de Campo Maior e a União Futebol de Degolados, tendo por objecto o financiamento da construção do Campo Polivalente de Ar Livre, daquela associação desportiva.

1999-01-25 - CONTRATO 135/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Grupo Desportivo e Recreativo de Vale de Azares - Celorico da Beira, tendo por objecto a cooperação financeira no âmbito específico do apoio destinado a transportes.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 93/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Eng. Rui Manuel Branco Pereira Correia para exercer o cargo de Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cessando a partir desta mesma data as funções de Subdirector que vinha exercendo.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 92/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública a funcionária, oriunda de Macau, Susana Natália de Oliveira Lemos Cravo Sales, na categoria de técnico superior de 1ª classe.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 95/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as regras que deverá obedecer o pagamento das indemnizações a atribuir pelo INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aos proprietários das existências de farinhas, gorduras e alimentos compostos para animais, destinadas à destruição.

1999-01-25 - DESPACHO CONJUNTO 97/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do montante de 100 milhões de contos, referente a parte do saldo de execução orçamental da Segurança Social do ano de 1997.

1999-01-25 - PORTARIA 80/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Acrescenta à lista publicada na Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos da dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200-E/98, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 301, 2º Suplemento de 31 de Dezembro de 1998.