1999-01-23 - PORTARIA 75/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão, a tiítulo definitivo, ao município de Paredes da fracção A do prédio sito no lugar de Carregais, freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, para instalação de um centro de dia e escola básica ou jardim de infância.

1999-01-23 - PORTARIA 76/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, aos serviços sociais da Guarda Nacional Republicana de uma parcela de terreno, com a finalidade de ser utilizada como Bairro Social da Guarda Nacional Republicana.

1999-01-23 - DESPACHO 1197/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento João Carlos da Costa Ferreira da Silva, a competência para, nos dias 14, 15 e 18 de Janeiro de 1999, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1999-01-23 - RECTIFICAÇÃO 141/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexactidão rectifica a Portaria 1416/98(2ªSérie) de 14-Dez, do MF, DR.IIS n.º 298, que adopta o ágio e o câmbio médio, na parte onde se lê "Suazilândia-Emalangeni - 28$979" deve ler-se "Suazilândia-Liangeni - 28$979".

1999-01-23 - DESPACHO 1444/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng.º António Ricardo Magalhães a prestar horas extraordinárias e em dias de descanso semanal durante o ano de 1999. Autoriza igualmente o pagamento, até ao limite de 80%, de horas extraordinárias aos motoristas daquele membro do Governo: Manuel Abreu Vieira, António Miguel Manso e Miguel da Costa Soares Duarte.

1999-01-23 - LOUVOR 24/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva os funcionários e colaboradores que integraram a Secretaria pro tempore, a Comissão Organizadora, o Protocolo do Estado e o Gabinete de Informação e Imprensa da VIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar no Porto, em 17 e 18 de Outubro de 1998, pela competência, zelo e disponibilidade que dedicaram à preparação daquele evento.

1999-01-23 - DESPACHO 1173/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Gen. Luís Miguel Costa Alcide de Oliveira para o cargo de Comandante da Academia Militar.

1999-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 89/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, para 1999, 58 lugares do quadro do ex-IGC, actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro, constante do mapa publicado em anexo.

1999-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 90/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a admissão de um técnico superior principal para o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

1999-01-23 - DESPACHO 1170/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Produz efeitos desde 3 de Outubro de 1998.