1999-01-22 - RECTIFICAÇÃO 127/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 188/98(2ªSérie) de 25 de Novembro, relativa à aquisição de um imóvel, situado em Pequim para a instalação de residência do chanceler português. Assim onde se lê "USD 5 993 900,00" deve ler-se "USD 5 933 900,00".

1999-01-22 - DESPACHO 1057/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Exonera, a pedido da própria, a Lic. Maria Teresa da Piedade Moreira do cargo de Subdirectora-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia.

1999-01-22 - DESPACHO 1073/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Doutora Ana Maria Oliveira Noronha e Menezes da Costa para realizar estudos e trabalhos, no âmbito do acompanhamento científico do Projecto Ciência Viva, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Pires Gago. Estabelece a duração da presente nomeação, válida por um ano e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, assim como a remuneração da nomeada.

1999-01-22 - DESPACHO 1063/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic.Mark Andrew Bobela-Mota Kirkby para proceder ao estudo e acompanhamento das relações entre a ordem jurídica interna e a ordem jurídica comunitária, no contexto do Fundo Social Europeu, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva, a título de honorários, é equivalente a 60% da remuneração mensal dos adjuntos de gabinete, acrescidos de IVA e incluindo os proporcionais de subsídios de férias, natal, re (...)

1999-01-22 - PORTARIA 54/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria nº 226-A/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1996.

1999-01-22 - DESPACHO 1059/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha.

1999-01-22 - DESPACHO 1061/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com a missão de elaborar um projecto de diploma legal que defina e delimite as esferas de competência das entidades, públicas e privadas, envolvidas na construção e disponibilização de equipamentos sociais, tendo em vista uma maior racionalização e coordenação na tomada de decisões sobre esta matéria. O grupo de trabalho é constituído por um representante do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que coordena, e por um representante de cada um d (...)

1999-01-22 - CONTRATO-EXTRACTO 101/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Celebra contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, renovável automaticamente, entre o gabinete técnico do PROFAP, representado pelo Lic. Miguel José Sacadura Santos, como gestor da Intervenção Operacional Formação da Administração Pública do QCA II, e Maria João de Oliveira Crespo Besugo. Fixa a remuneração da contratada.

1999-01-22 - LOUVOR 23/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Drª Célia Maria Viveiros Sá e Santos pela forma exemplar como desempenhou as suas funções.

1999-01-22 - DESPACHO 1060/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa orientações quanto ao destino a dar aos bens do ex-Centro Educacional e Recuperador dos Internados no Sanatório Sousa Martins (CERISM), incluindo nomeadamente a "Rádio Altitude". A comissão liquidatária deverá, para o efeito, proceder a uma consulta pública com carácter de urgência, visando a alienação do património da "Rádio Altitude" e no que respeita aos restantes bens, transmiti-los-á, a título gratuito, à Câmara Municipal da Guarda com vista ao futuro museu do Hospital da Guarda. Eventuais exceden (...)