1998-09-23 - Aviso 177/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo da Venezuela depositou, em 29 de Junho de 1998, o instrumento de acesso à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994.

1998-09-23 - Aviso 178/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

1998-09-23 - Aviso 179/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por carta de 17 de Agosto de 1998, o Secretário-Geral do Conselho notificado ter a República Italiana informado, com termos do disposto no artigo VI do Protocolo anexo à convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Bruxelas em 27 de Setembro de 1968, que os artigos 2º e 4º, nºs 1 e 2 do Código de Processo Civil, referidos no artigo 3º da citada Convenção, foram revogados pelo artigo 73º da Lei 218, de 31 de Maio de 1995 (re (...)

1998-09-23 - Aviso 180/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia depositado, em 5 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.

1998-09-23 - Aviso 181/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Suiça depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Autorizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981.

1998-09-23 - Aviso 182/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Croácia depositado, em 11 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.

1998-09-23 - Aviso 183/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Tona público ter o Reino Unido depositado, em 24 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.

1998-09-23 - Aviso 184/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bélgica depositado, em 29 de Agosto de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957.

1998-09-23 - Aviso 185/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Hungria depositado, em 8 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção das Pesssoas relativamente ao tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981.

1998-09-23 - Aviso 186/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Moldávia depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957.