Aviso 178/98
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de São Tomé e Príncipe depositou, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994.
A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal, nos termos do Decreto 41/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 1 de Abril de 1996, conforme Aviso 137/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998. A Convenção entrou em vigor a nível internacional e para Portugal em 26 de Dezembro de 1996, sendo a autoridade central/ponto focal a Direcção-Geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Setembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.
