1998-09-22 - Portaria 797/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 686/94, de 22 de Julho, no âmbito dos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária pelos organismos oficiais responsáveis.

1998-09-22 - Portaria 798/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa os preços a pagar pelas entidades interessadas pela inscrição e manutenção de uma variedade no Católogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB).

1998-09-22 - Portaria 799/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Multimédia no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto e aprova o respectivo plano de estudos.

1998-09-22 - Portaria 800/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece a actualização extraordinária das pensões de invalidez e velhice do regime geral. Produz efeitos desde 1 de Outubro de 1998.

1998-09-22 - Decreto do Presidente da República 41/98 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de comandante da EUROMAFOR, o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues.

1998-09-22 - Aviso 161/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 12 de Junho de 1998, a Resolução n.º 1173, estabelecendo para a UNITA algumas obrigações nomeadamente de caracter militar, no sentido da paz para Angola.

1998-09-22 - Aviso 162/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido declarado nulo e de nenhum efeito o aviso n.º 123/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 2 de Julho de 1998.

1998-09-22 - Aviso 163/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 28 de Julho de 1998, Portugal depositado o Instrumento de Ratificação da Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada na VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em Buenos Aires, em 1 de Agosto de 1996.

1998-09-22 - Aviso 164/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 30 de Junho e em 17 de Julho de 1998, sido remetidas Notas Verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, pelas quais foi acordada a constituição da Comissão de Honra para as Comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral.

1998-09-22 - Aviso 165/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidades de 31 de Julho de 1998, o Governo Francês depositado, em 30 de 30 de Julho de 1998, o instrumento de aprovação à Convenção sobre a Prptecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992.

1998-09-22 - Aviso 166/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Cuba depositado, em 10 de Junho de 1998, o Instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, adptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de Dezembro de 1973, formulando uma reserva ao n.º 1 do seu artigo 13.º.

1998-09-22 - Aviso 167/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, em 12 de Março de 1998, o instrumento de sucessão à Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, incluindo agestes diplomáticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de Dezembro de 1973.

1998-09-22 - Decreto-Lei 295/98 - Ministério da Economia

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE (EUR-Lex), de 29 de Junho.