1998-06-08 - RESOLUÇÃO 10/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores.

1998-06-08 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/98 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República 8/98, publicada no Diário da República, nº 65, de 18 de Março de 1998.

1998-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 67/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Destermina a elaboração de um plano regional para o emprego no Alentejo, na sequência do Plano Nacional de Emprego (PNE), para vigorar até 2003 e adaptando a esta região a estratégia nacional.

1998-06-08 - Despacho Normativo 38/98 - Ministério da Economia

Altera a redacção do nº 4 do artigo 8º do Despacho Normativo 563/94, de 29 de Julho.

1998-06-08 - Despacho Normativo 39/98 - Ministério da Economia

Altera a redacção dos artigos 2º, 3º, 4º e 6º a 10º do Regulamento dos projectos Industrialmente Orientados, aprovado pelo Despacho Normativo 11-F/95, de 6 de Março.

1998-06-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores

1998-06-08 - Portaria 347-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece, no que respeita à modalidade de futebol os pressupostos financeiros e de organização que os clubes ou sociedades desportivas devem satisfazer, para participar em assembleias que visem a aprovação do pedido de reconhecimento do carácter profissional das competições desportivas, em que pretendam participar.

1998-06-08 - Portaria 347-B/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-A/98 , de 4 de Fevereiro que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1998-06-08 - Portaria 347-C/98 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna

Comete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a incumbência de planear e preparar uma operação militar humanitária de apoio ao regresso de cidadãos residentes na Guiné-Bissau que pretendam ser evacuados e define os termos dessa operação.