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Resolução 10/98/A, de 8 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 132, de 08.06.1998, Pág. 2605
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Sumário

Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/98/A
Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional, ao abrigo das disposições estatutárias aplicáveis, as seguintes medidas:

1 - Que nas negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores seja incluído, pelo menos, um voo semanal Lisboa/Santa Maria/Ponta Delgada/Lisboa, admitindo-se a possibilidade de alargar este número de toques, se a apetência pela escala se justificar.

2 - Que esta escala possa potenciar a criação de um circuito turístico regional semelhante ao já existente.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 23 de Abril de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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