1998-06-30 - DESPACHO 11037/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, de uma comissão instaladora do Centro de Estudos e Apoio à Política Tributária (fiscal e aduaneira), que coordenará o actual Centro de Estudos Fiscais e o Núcleo de Estudos Aduaneiros.

1998-06-30 - PORTARIA 602/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 7% a taxa de juro aplicável pelo deferimento do pagamento de dívidas de rendimentos decorrentes do património imobiliário do Estado, nomeadamente as relativas à alienação e cessão a título definitivo de imóveis.

1998-06-30 - DESPACHO 11034/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, dá por finda a nomeação da Lic. Ana Isabel Vieira de Santa-Rita Colaço, no seu gabinete com efeitos a partir do próximo dia 1 de Julho de 1998.

1998-06-30 - DESPACHO 11035/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os procedimentos a adoptar na adaptação ao Euro no período transitório, na área aduaneira e impostos especiais sobre consumo.

1998-06-30 - DESPACHO 11055/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova os procedimentos analíticos respeitantes aos exames de triagem e de confirmação relativos ao estado de toxicodependência, em anexo.

1998-06-30 - DESPACHO 11050/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da comissão para a elaboração do relatório destinado a instituir o processo legislativo de criação do município de Rio Tinto e a respectiva composição.

1998-06-30 - DESPACHO 11049/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da comissão para a elaboração do relatório destinado a instituir o processo legislativo de criação do município de Fátima e a respectiva composição.

1998-06-30 - DESPACHO 11048/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da comissão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Canas de Senhorim e a respectiva composição.

1998-06-30 - DESPACHO 11047/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da comissão para a elaboração do relatório destinado a instituir o processo legislativo de criação do Município de Samora Correia e a respectiva composição.

1998-06-30 - PORTARIA 603/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Cultura a despender, através do Fundo de Fomento Cultural, verbas com a celebração do protocolo financeiro a favor do sector do livro, as quais se destinam a suportar as bonificações das taxas de juro e prémios seguro-caução dos empréstimos concedidos e aludidos naquele documento.