Portaria 603/98(2ªserie), de 30 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 148, de 30.06.1998, Pág. 8968
- Data: 1998-06-30
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Sumário
Autoriza o Ministério da Cultura a despender, através do Fundo de Fomento Cultural, verbas com a celebração do protocolo financeiro a favor do sector do livro, as quais se destinam a suportar as bonificações das taxas de juro e prémios seguro-caução dos empréstimos concedidos e aludidos naquele documento.
Aviso
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