1998-07-01 - PORTARIA 614-b/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros, a contrair encargos para contratação de meios aéreos-helicópteros médios-para trabalhos no âmbito da emergência e combate a incêndios florestais, por três anos económicos, até ao montante global de 804 000 000$, acrescido de IVA, à taxa em vigor, fraccionado pelos seguintes anos económicos. 1998-268 000 000$ 1999-268 000 000$ 2000-268 000 000$

1998-07-01 - PORTARIA 614-c/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contrair para contratação de meios aéreos-helicóptero médio bimotor-para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais, por três anos, até ao montante global de 592 005 000$, acrescido de IVA à taxa em vigor, fraccionado pelos seguintes anos económicos: 1998-118 401 000$ 1999-197 335 000$ 2000- 197 335 000$ 2001- 78 934 000$

1998-07-01 - PORTARIA 614-a/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contrair encargos para contratação de meios aéreos-aviões ligeiros-para trabalhos no âmbito da emergência e de combate a incêndios florestais, por três anos económicos, até ao montante global de 360 000 000$, acrescido de IVA à taxa em vigor, fraccionada pelos seguintes anos económicos: 1998 - 120 000 000$ 1999 - 120 000 000$ 2000 - 120 000 000$

1998-07-01 - PORTARIA 614/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a título definitivo a cessão do imóvel denominado Porto Fiscal de São Julião, à Junta de Freguesia de São Julião de Palácios, para aí instalar a sua sede.

1998-07-01 - PORTARIA 612/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que reverta para o Estado o terreno do logradouro da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, não assistindo à entidade cessionária, Câmara Municipal, direito de restituição de quaisquer importâncias ou indemnizações por benfeitorias realizadas.

1998-07-01 - PORTARIA 613/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a título definitivo a cessão ao Município de Macedo de Cavaleiros de várias parcelas de terreno para construção de um bairro social e instalação de equipamentos colectivos.

1998-07-01 - DESPACHO 11134/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza, para satifação das necessidades específicas dos ramos, para o ano de 1999, os quantitativos máximos de militares na reserva na efectividade de serviço constantes do mapa publicado em anexo.

1998-07-01 - DESPACHO 11132/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Renova, nos mesmos termos, a nomeação de Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Marques Amado.

1998-07-01 - AVISO 10514/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica o protocolo de colaboração entre o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Nacional das Farmácias no âmbito do programa de substituição narcótica com cloridrato de metadona. O presente protocolo terá a validade de um ano, considerando-se autoáticamente renovado por igual período se, até um mês antes do seu termo, nenhuma das partes manifestar por escrito a intenção de o denunciar.

1998-07-01 - DESPACHO 11165/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães, no presidente do Instituto dos Resíduos, Prof. António Sarmento Lobato Faria.