1998-05-30 - Aviso 114/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido concluída na Praia uma alteração do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em 6 de Dezembro de 1978.

1998-05-30 - Aviso 115/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido concluída na Praia uma alteração ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Princípe Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em 17 de Julho de 1978.

1998-05-30 - Aviso 116/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Mongólia depositado, em 19 de Dezembro de 1997, o instrumento da alteração ao nº 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.

1998-05-30 - Decreto-Lei 150/98 - Ministério das Finanças

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P. (INCM), da segunda série de duas moedas comemorativas da EXPO 98, sendo uma alusiva ao certame, com o valor facial de 200$, e a outra ao Ano Internacional dos Oceanos, com o valor facial de 1000$.

1998-05-30 - Decreto do Presidente da República 18-A/98 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José António Moya Ribera para o cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga.

1998-05-30 - Declaração de Rectificação 10-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, que aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 33 (2º suplemento), de 9 de Fevereiro de 1998.

1998-05-30 - Declaração de Rectificação 10-B/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/98, que revoga o Decreto-Lei n.º 229/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., e procede à transferência e afectação do património detido por aquela sociedade, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1998.

1998-05-30 - Declaração de Rectificação 10-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/98, que aprova o regime jurídico do ensino de condução, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1998.

1998-05-30 - Declaração de Rectificação 10-D/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, que extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil e cria, em sua substituição, o Instituto Nacional de Aviação Civil.

1998-05-30 - Declaração de Rectificação 10-E/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 5/98, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 84, de 9 de Abril de 1998.