1998-05-27 - DESPACHO 8911/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca para o núcleo de apoio administrativo do Gabinete do Ministro das Finanças o 3º Oficial da Direcção-Geral do Tesouro Adélia Juk Keu Chin Malta.

1998-05-27 - DESPACHO 8921/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria Teresa Jales de Araújo Esteves Tomé para exercer as funções de Secretária Pessoal no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Dra. Maria José Constâncio. Produz efeitos desde 12 de Maio de 1998.

1998-05-27 - DESPACHO 8917/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Engº Alberto Maria e Costa como representante do Minsitério da Administração Interna na Comissão Interministerial para os Assuntos da Floresta (CIAF).

1998-05-27 - DESPACHO 8920/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Maria Arminda Vieira Mira para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Dra. Maria José Constâncio. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 12 de Maio de 1998.

1998-05-27 - DESPACHO 8919/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Fernanda Maria Moreira Costa para o cargo de chefe de projecto da estrutura de apoio técnico e administrativo do RIME, junto da Comissão de Coordenação da Região do Centro.

1998-05-27 - DESPACHO 8918/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o programa de provas para os concursos de ingresso nas carreiras de psicologia e do operador psicotécnico do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação.

1998-05-27 - DESPACHO 8903/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra que considerem os mesmos em exercício efectivos de funções durante a sua deslocação a Macau, de 13 a 25 de Março de 1998.

1998-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 358/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão dos lanços do IP 3 entre Viseu e Chaves (fronteira) "Concessão SCUT (concepção, construção, conservação e exploração de lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança dos utilizadores) do interior Norte", com a seguinte composição: Conselheiro José Monteiro de Morais que presidirá. Lic. Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos Eng. Carlos Alberto João Fernandes Lic. José dos Santos Cardoso (...)

1998-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 355/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regula a tramitação do processo de elaboração do processo de elaboração do relatório destinado a instituir o processo legislativo de criação de novos municípios.

1998-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 356/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Lisnave Internacional - Engenharia, Gestão e Desenvolvimento, SA, destinado à aquisição de partes sociais de uma emmpresa em Angola denominada COSMI - Empresa de Conservação e Serviços de Manutenção, Lda.

1998-05-27 - REGULAMENTO 5/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta o arrendamento de imóveis dos fundos de investimento imobiliário celebrados com a mesma entidade ou entidades ligadas entre si.

1998-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 359/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o limite de garantias a prestar pelo Estado à Sociedade Parque Expo 98 S.A. no 1º semestre de 1998 é de 50 milhões de contos.

1998-05-27 - DESPACHO 8934/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os núcleos de acompanhamento das empresas em risco (NAER) dependam orgânica e funcionalmente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e passem a funcionar como estruturas de ligação entre este Instituto e os centros regionais de segurança social em matéria de acompanhamento e controlo da dívida.

1998-05-27 - DESPACHO CONJUNTO 357/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho incumbido de desenvolver e implementar uma solução adequada ao sistema de liquidação e cobrança do novo Regime Fiscal do Imposto de Circulação (ICI) e Imposto de Camionagem (ICA), em condições de eficácia, segurança e economia de meios, bem como de facilidade e comodidade para o contribuinte. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: Representantes do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Dr. António Silva Pereira, da Direcção-Geral dos Impostos, que coorde (...)

1998-05-27 - DESPACHO 8935/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os centros regionais de segurança social continuem a assegurar, até á entrada em vigor da futura lei orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o execício de todos os poderes que lhes foram atribuídos em matéria de gestão financeira, incluindo a competência subdelegada em matéria de regularização de dívidas.