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Despacho Conjunto 357/98, de 27 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 122, de 27.05.1998, Pág. 7187
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Sumário

Cria um grupo de trabalho incumbido de desenvolver e implementar uma solução adequada ao sistema de liquidação e cobrança do novo Regime Fiscal do Imposto de Circulação (ICI) e Imposto de Camionagem (ICA), em condições de eficácia, segurança e economia de meios, bem como de facilidade e comodidade para o contribuinte. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: Representantes do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Dr. António Silva Pereira, da Direcção-Geral dos Impostos, que coordenará; - Engª Graciosa Matins Delegado, da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. Representante do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Engº Manuel Vieira Costa, da Direcção-Geral de Viação. Representante do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes: - Dra. Manuela Graça, da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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