1998-05-28 - DESPACHO 8993/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, a competência para no dia 19 de Maio de 1998 o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças.

1998-05-28 - PORTARIA 518/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Brisa-Auto-Estradas de Portugal S.A., de duas parcelas de terreno, sitas na freguesia da Amora, concelho de Seixal, para realização da obra designada «A2 Auto-Estrada do Sul, sublanço Almada-Fogueteiro-Alargamento e beneficiação para 2X3 vias».

1998-05-28 - DESPACHO 8994/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita aos serviços centrais, regionais e tutelares do Ministério da Educação, o terceiro-oficial Maria Fernanda Brito Pina para exercer funções no núcleo de apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

1998-05-28 - DESPACHO 8996/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração da redacção do n.º 3 do art 9º do regulamento de gestão do Fundo de Capital de Risco PME-BNU Capital, que fica arquivado na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças.

1998-05-28 - PORTARIA 519/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, à Congregação das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado de um terreno sito no Vale do Chorido em Bragança, destinado a implementar o Colégio de São João de Brito.

1998-05-28 - PORTARIA 517/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, à Casa do Povo de Campo Maior do prédio urbano situado no Largo dos Carvajais, da freguesia de São João Baptista.

1998-05-28 - DESPACHO 8995/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Oceânica- Companhia de Seguros, SA a alterar o seu contrato social, em sequência da operação de redução do capital social, seguida de um aumento do mesmo.

1998-05-28 - DESPACHO 9039/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o calendário das actividades escolares da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário no âmbito da organização do ano de 1998-1999.

1998-05-28 - DESPACHO-EXTRACTO 9011/98 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o despacho conjunto 204/97 publicado no DR, 2.ª, 180 de 6 de Agosto de 1997 que autorizou a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rário Valdevez, Associação Cultural de Radiodifusão a aumentar a potência aparente radiada. Assim deve ler-se: 1-[...] para 30 dBW [...] a estação denominada Rádio Valdevez, Associação Cultural de Radiodifusão.

1998-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 360/98 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau, através da sua Escola de Educação Física e Desporto (Portarias 205/96/M de 12 de Agosto e 96/97/M de 5 de Maio).