1998-05-29 - AVISO 8840/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os devidos efeitos torna-se público que as subdelegações de competência do Director de Finanças, José Maria Fernandes Pires, publicadas no DR. 2ª Série [79] de 3 de Abril de 1998, são consideradas nulas.

1998-05-29 - DESPACHO 9083/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as autorizações relativas à execução das despesas do cap. 60 (Indemnizações Compensatórias) do OE 98, apenas podem ser concedidas por despacho do Ministro das Finanças, suspensão até Outubro.

1998-05-29 - PORTARIA 520/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Portuguesa das Comunicações.

1998-05-29 - RESOLUÇÃO 73/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, com efeitos desde 17 de Novembro de 1996, a comissão de serviço do juiz desembargador Francisco Maria d'Orey Oliveira Pires no cargo de Comissário Nacional para os Refugiados.

1998-05-29 - PORTARIA 521/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova, publicando em anexo, a tabela de preços de serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães. Esta Portaria produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1998.

1998-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 364/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento das Acções Voluntaristas de Dinamização Empresarial.

1998-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 365/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece o interesse público na construção da Escola EB 2, 3 de Lijó no concelho de Barcelos utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

1998-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 363/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Alvarás para o Exercício da Actividade de Radiodifusão Sonora.

1998-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 362/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta ao Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública, do assistente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, José Martins Magro, na situação jurídico-funcional constante do quadro anexo.

1998-05-29 - DESPACHO 9075/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros no administrador do Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal.