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  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 100/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica assinada em 5 de Junho de 1992.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 101/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Paquistão retirado, em 23 de Julho de 1997, a reserva por si feita à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 assinada em Nova Iorque em 26 de Janeiro de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 102/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Argélia depositado, em 21 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceitação da alteração ao nº 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 51/155, de 21 de Dezembro de 1995 assinada em Nova Iorque em 26 de Janeiro de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 103/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Moldávia depositado, em 30 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceitação da alteração ao nº 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 50/155, de 21 de Dezembro de 1995 assinada em Nova Iorque em 26 de Janeiro de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 104/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Residuos Perigosos e Sua Eliminação.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 105/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 18 de Junho de 1997, o Governo da Namíbia depositado, em 16 de Maio de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994 concluída em 5 de Junho de 1992.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 106/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica concluída em 5 de Junho de 1992.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 107/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo de Portugal depositado, em 24 de Fevereiro de 1998, o instrumento de ratificação da revisão de 1992 ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, em vigor, a nível internacional, desde 14 de Junho de 1994.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 108/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo do Tajiquistão depositado o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica concluída em 5 de Junho de 1992.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Aviso 109/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem as Filipinas depositado, em 14 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceitação da alteração ao nº 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 50/155, de 21 de Dezembro de 1995.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Decreto-Lei 149/98 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, sob a tutela do Ministro da Cultura. Dispõe sobre as atribuições do IPAE, órgão que o compõem e respectiva estruturas funcional. Insere normas relativas ao pessoal afecto ao referido Instituto e publica, em anexo, o mapa do pessoal dirigente. Integra no IPAE, como unidades de extensão artística, o Auditório Nacional de Carlos Alberto e a Casa das Artes, no Porto. (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-05-25 - Portaria 315-A/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Plano de Acção para a Pequena Pesca, que faz parte integrante deste diploma.

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