Aviso 106/98
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 17 de Março de 1997, o Governo da Turquia depositou, em 14 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994. Esta Convenção entrou em vigor para a Turquia em 15 de Maio de 1997.
A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto-Lei 21/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 21 de Dezembro de 1993, conforme o aviso 143/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 106, de 7 de Maio de 1994. A Convenção entrou em vigor, relativamente a Portugal, em 21 de Março de 1994, sendo a autoridade central/ponto focal o Instituto da Conservação da Natureza.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Maio de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.
