1998-05-12 - RESOLUÇÃO 9/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1995.

1998-05-12 - RESOLUÇÃO 8/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato a um inquérito junto da Câmara Municipal da Praia da Vitória no sentido de averiguar se a mesma tinha legitimidade democrática e fundamento legal para instaurar um processo disciplinar a um funcionário camarário.

1998-05-12 - RESOLUÇÃO 7/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que não proceda à junção da escola Preparatória da Horta (EB2) com a Escola Secundário do Dr. Manuel de Arriaga (ESGB).

1998-05-12 - ACORDO 1/98 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto de construção das escadas na ladeira do musgo,na freguesia das Calhetas, concelho da Ribeira Grande.

1998-05-12 - CONTRATO 2/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DO CAMPO

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira entre as partes contratantes na realização dos trabalhos relativos à infra-estruturação nos terrenos no loteamento da Lombinha freguesia de Água d'Alto, concelho de Vila Franca do Campo, destinados à construção de fogos para habitação social.

1998-05-12 - CONTRATO 1/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira entre as partes contratantes na realização dos trabalhos relativos à infra-estrututração dos terrenos no loteamento de Ponta Garça, freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, destinados à construção de fogos para habitação social.

1998-05-12 - DESPACHO 11/98 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes.

1998-05-12 - Lei 20/98 - Assembleia da República

Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português.

1998-05-12 - Lei 21/98 - Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966.

1998-05-12 - Lei 22/98 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento Consular, criando a categoria de assessor consular para as áreas jurídica, de acção social, cultura e economia para coadjuvarem os cônsules-gerais.