1998-03-21 - RESOLUÇÃO 4/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria uma Comissão Eventual para a Comemoração do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a qual deverá apresentar no prazo de 60 dias o programa da referida comemoração.

1998-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 38/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência funcional do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o grupo de coordenação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo.

1998-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 39/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Coordenadora das Acções de Informação e Divulgação do Euro, define as suas atribuições e fixa a sua composição. A presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

1998-03-21 - Portaria 188/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa em seis o número de especialistas que constituem o Núcleo de Assessoria Técnica em 1998, o qual se manterá nos anos seguintes, salvo alteração.

1998-03-21 - Portaria 189/98 - Ministério da Saúde

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos oficiais de saúde que possuam serviços de obstectrícia com vista à efectivação da interrupção da gravidez nos casos e circunstâncias previstos no artigo 142º do Código Penal.

1998-03-21 - Portaria 190/98 - Ministério da Saúde

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração da autorização de introdução de medicamentos no mercado no que respeita à sua transferência para um novo titular, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.

1998-03-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria uma Comissão Eventual para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

1998-03-21 - Decreto Regulamentar Regional 4/98/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional 10/94/M, de 3 de Outubro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 184/94, de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM).